SENHOR NEIVO BERALDIN ( Grande Expediente ): Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados. Até solicitei nessa
tarde para ocupar o Grande Expediente para falar sobre
a Federação das lndustrias do Paraná sobre
o grande caos administrativo que ocorre na Federação
dãs Industrias do Paraná baseado no relatório
do Tribunal de Contas da União. E o que se verifica é que é um
escândalo na política administrativa do
Paraná . E agora dessa vez trata-se da questão
da FIEP. Mas Senhoras e Senhores Deputados, eu poderia
também falar nesse Grande Expediente sobre outros
temas que interessam a sociedade do Paraná . Mas
não vou me aprofundar neste tema, tendo em vista
que hoje faltam muitos Deputados. Já que o Deputado
Jocelito Canto levantou o tema que é bastante
pertinente que é a questão do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná . Tenho pelos técnicos
do Tribunal de Contas um grande respeito, mas até que
atualmente os Conselheiros têm se comportado melhor,
mas o passado do Tribunal e eu não preciso ir
muito longe. É só chegar no rombo do Banestado.
Como que acontece um prejuízo, perto de dezenove
bilhões de reais ao povo do Paraná, sendo
que o Tribunal de Contas não analisou e nem aprovou
na época nenhuma empresa do Conglomerado Banestado?
Como que a Banestado Leasing
oferece um bilhão
de reais de prejuízo e o Tribunal de Contas tinha
uma sala ao lado do Presidente do Banco do Estado do
Paraná? E o Ministério Público também.
E o Banco Central também. Então, como é que
naquela época, por exemplo, só para uma
reflexão, o Ex-Presidente empresta perto de cinco
milhões de dólares para o Moinho São
Jorge de São Paulo, para que ele comprasse farinha
na Argentina e quando foram cobrar o dinheiro emprestado,
sabem o que constataram lá? Não tinha farinha!
Então não tinha aval, então não
tinha garantia. Será que ninguém viu que
dentro daquele Banco eram repassados recursos de publicidade
e propaganda com retorno de valores para o Secretário
de Comunicação da época, para os
diretores do Banco de Comunicação? Uma
auditoria interna levou essa auditoria para o Presidente
do Banco do estado da época. O que aconteceu com
a auditoria que levou ao conhecimento do Presidente do
Banco do Estado da época, que levou ao conhecimento
do Vice-Presidente do Banco da época? O que hoje
os documentos retratam?
Aliás, eu encaminhei na condição
de Presidente da Comissão de fiscalização
e Controle desta Casa, para a Presidência dessa
Casa em 2005 e certamente, esse assunto deve estar sendo
tratado pelas autoridades competentes. Eu queria dizer
muito mais. Como que o Tribunal de Contas daquela época
não viu que a Corretora Banestado comprava títulos
podres por valor de face e por uma empresa que não
tinha sequer 5% de capital, que era a empresa Divalpar,
que vendeu
as ações para a Corretora Banestado, mais
de 50 milhões de reais?
Como que ninguém viu naquela época, que
o Estado do Paraná do Paraná comprou as
ações da Sercomtel de Londrina? Como pode
uma empresa, de capital fechado, como é a Sercomtel
de Londrina, vender ações à Corretora
Banestado? Londrina recebeu em torno de 12 milhões
de dólares na época e até hoje não
se sabe porque as contas de Londrina, pasmem senhores
Deputados, até há pouco tempo atrás
não tinham sido remetidas para a Câmara
de Vereadores de Londrina, desde 1993. Elas estavam dormindo
aqui no Tribunal de Contas do Paraná, desde 93.'
Agora que fico a me perguntar como é que os vereadores
de Londrina, de 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 2001, 2002,
2003 e dois mil e não sei quanto? Como é que
eles aprovavam o
Orçamento sem analisar as contas da Prefeitura,
que era alvo de manchete nacional, de corrupção?
Como é que nós aqui estamos analisando
um Orçamento para o ano que vem, sem analisarmos
o Orçamento, a aplicação do Orçamento
de 2002, 2003, 2004 e 2005? Por que é que isso
acontece aqui? Por que o povo é bobo? É porque
o povo não agüenta mais. Nós não
estamos aqui cumprindo na plenitude o nosso dever. Quero
ver as contas aqui, não como aconteceu em 2002,
quando aprovamos as contas do primeiro Governo Requião
e as contas de oito anos do Governo Lerner num único
dia aqui, na última semana, sendo que eu tinha
conteúdo suficiente para analisar quadrimestre
a quadrimestre. Para discutir quanto se aplicou em saúde,
em educação, segurança, transporte,
ciência e tecnologia.
Sabe o que aconteceu? Foi
um plenário quieto,
calado. E aí se aprovou doze anos de Governo.
E agora estamos caminhando o mesmo caminho. Essa Presidência
não tem outra atitude diante do assunto levantado
aqui, de não colocar essas contas para que seja
analisado por esse Plenário. Porque eu notifiquei
a Comissão de Tomada de Contas dessa Casa para
que me provasse baseado no balanço aprovado, auditado
pelo Tribunal de Contas, para que me provasse baseado
em que, a Comissão de Tomada de Contas deu Parecer
favorável para que esse plenário venha
a aprovar.
Quero que essa Presidência exerça o seu
poder. Coloque as contas aqui em plenário que é exatamente
competência de V. Exa não é de outro
não. É V. Exa que decide e vamos discutir
a aplicação do dinheiro do povo quadrimestre
a quadrimestre, setor a setor, saúde, segurança,
comunicação tudo que possa acontecer. Até mesmo,
posso adiantar a V. Exas, que não houve sequer
um período que o Governo tenha respeitado o Orçamento
elaborado e aprovado por essa Casa. Houve uma bagunça,
onde se transferiu o dinheiro da saúde para outro
setor. Ciência e Tecnologia para outro setor, Habitação
para outro setor. Quando é que nós vamos
discutir quanto se gastou de diária. A nossa Cohapar,
quanto foi de diária. Quando nós vamos
discutir com profundidade as obras realizadas por todos
os Governos. Obras superfaturadas que não corresponde
COl11 edital de licitação, que não
corresponde absolutamente com àquilo que foi licitado
com ordem de serviço. Porque o projeto é uma
coisa e a execução é outra. Até o
engenheiro do DER foi parar em Maringá recentemente.
Tenho grandes dúvidas em relação
a muitas das obras realizadas nesse Estado e nesse país.
Não estou vendo manifestação suficiente
para que a gente diga a verdade ao povo do Paraná.
Essa é a grande dúvida. Vou dar um exemplo:
Aplicação em saúde. Vamos puxar
2004 se gastou 9,07 quando a Constituição
e o nosso Orçamento determinavam 12. Mas se gastou
9,07 porque incluía o Saneamento Básico,
porque incluiu o leite das crianças, porque incluiu
a despesa com o Sudersha, porque incluiu uma centena,
uma dezena de itens para chegar a esse patamar. Quando
o Governo fez uma publicidade do rádio e da televisão
dizendo que gastamos um bilhão em saúde.
Eu notifiquei o Secretário de Saúde na
condição de Presidente. Ele me provou ter
gasto 36 milhões. Como que a televisão
e o rádio aceita um bilhão de gastos em
saúde quando o governo na verdade gastou 36 milhões.
Então, é este o momento, meus amigos,
senhoras e senhores Deputados. Vamos cumprir nosso papel!
Senhor Presidente, o apelo que faço a V.Exa e
faço em Questão de Ordem: V.Exa vai ou
não vai colocar as contas para que esta Casa tenha
responsabilidade e cumpra seu dever de aprovar as contas
de 2002, 2003, 2004 e 2005?
PRESIDENTE (Pedro Ivo):
Deputado Neivo Beraldin, esta Presidência pode se responsabilizar por este período
no qual estamos à frente dos trabalhos aqui da
Assembléia, como Presidente. Como vice-Presidente,
não faço parte da Mesa Executiva, porque
não passou por mim estas discussões.
DEPUTADO NEIVO BERALpIN: V.Exa responde oficialmente.
PRESIDENTE (Pedro Ivo):
Mas, nós vamos acatar
sua sugestão. V.Exa pode encaminhar o pedido por
escrito para que possamos retornar. E se houver tempo
hábil, dentro do período no qual estarei à frente
da Presidência, nós colocaremos à apreciação
dos Senhores Deputados, as contas.
DEPUTADO NEIVO BERALDIN:
Senhor Presidente Pedro Ivo, não cabe um requerimento deste Deputado. Cabe
a decisão de V.Exa. V.Exa vai ou não vai
colocar para o Plenário discutir as contas, já de
anos passados? Não é de ontem, não.
PRESIDENTE (Pedro Ivo):
Nós vamos analisar suas
reivindicações, Deputado. Dentro das possibilidades,
faremos o possível para que as contas venham.
Nós temos o orçamento do Estado para ser
aprovado, nos próximos dias. Já está sendo
distribuído para os Senhores Deputados. Mas, estamos
com dificuldades de quórum, Deputado Neivo. Inclusive,
ontem, com muita dificuldade conseguimos aprovar Ordem
do Dia dois projetos importantes.
Mas, sua solicitação será analisada.
Espero que hoje tenhamos quórum para dar continuidade
ao menos a estes projetos que estão na pauta.
DEPUTADO NEIVO BERALDIN:
V.Exa vai compreender que a hora em que se colocar
na Ordem do Dia a análise
das contas, ah! Como vai dar quórum.
Ah! Como o governo tem a
maioria. Ah! Virá aqui
a tropa de choque! E este é o grande momento no
qual quero chamar a atenção, porque estou
me despedindo. Até quando vamos analisar?Vamos
nos calar diante da voz calada deste Poder em relaçãó a
isto? Até quando não vamos cumprir nossa
função regimental, constitucional, função
esta delegada pelo voto sagrado do povo do meu querido
Estado?
Concedo, com muita honra, aparte ao companheiro Deputado
Scarpelini.
Deputado José Domingos Scarpelini (aparte): Deputado
Neivo Beraldin, estou atento às suas palavras
e eu discordo de V.Exa quando V.Exa diz que está se
despedindo do parlamento.
V.Exa está fazendo um pit-stop para uma calibragem
de pneus, abastecer um pouco o tanque. Mas, V.Exa voltará,
com certeza, a esta Assembléia. V.Exa é segundo
suplente de uma Bancada que certamente vai ganhar o governo
do Paraná e não vejo a menor chance de
V.Exa ficar fora da Assembléia. E também
pelo seu trabalho, pelo que V.Exa já desenvolveu,
aqui, não se despeça, por enquanto. Não é nenhum
motivo para que uma classificação como
teve nesta eleição faça V.Exa se
despedir, assim, daqui da Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná. Vejo com outros olhos. Isto é uma
pequena mágoa que muitas vezes está comendo
por dentro. Eu sei exatamente o que V.Exa está passando.
Já passei por isto, por aqui,algumas vezes. E
eu não vou me despedir tão cedo, também,
da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná assim.
Porque tem um trabalho seu desenvolvido aqui, que com
a sua presença ou não este trabalho vai
estar aí, respondendo pelo seu mandato. Se vão
colocar em votação agora ou no ano que
vem, não é problema só seu. É problema
de todos os Deputados que estão aqui. E o problema
maior é da Mesa Executiva da Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná.
V.Exa cumpriu o seu papel.
Fez a sua vez. Fez a sua parte. Agora, a responsabilidade
cabe mais aos outros
do que a V.Exa. A sua cobrança é oportuna.
Eu ouvi V.Exa falar sobre
um Secretário de Estado
que pegava dinheiro de volta...
Neivo BEraldin: Vamos lá. Foi feito uma análise
então por amostragem, e os nomes que ressalto,
evidentemente que Vossa Excelência quer esses nomes
em público, e eu vou, sem nenhum constrangimento,
até porque cumpro a minha função
como Parlamentar, e como Parlamentar e como homem público
eu não posso prevaricar, se é um crime
maior que acontece nesse País e nesse Estado é exatamente
a omissão da informação e da verdade,
porque um Governo assume e diz que o que passou roubou,
fez tudo isso, mas nenhum representou oficialmente, então
houve crime de omissão, e eu não vou comete-Io,
como não o cometi até agora.
César Augusto Lopes, foi do Banestado - 126.809,16
dólares;
Luis Fábio Campana, Secretário de Estado,
recebeu em sua conta corrente, como retorno, comprovado
e recomprovado - 40.545,00 dólares.
Estou falando de uma amostragem.
Não estou falando
do conteúdo completo, de onde o Presidente do
Banco, na época, deveria ter ido a fundo, porque
os auditores identificaram e mostraram a ele que havia
esse pagamento com retorno de valores e o Luis Fábio
Campana era Secretário de Estado da Comunicação.
Na diretoria do banco também estava Roberto Carneiro
da Silva Gribel, que recebeu 5.292,14 dólares.
Também estava o atual assessor do Governador:
José Benedito Pires Trindade. José Benedito
Pires Trindade circula, hoje, dentro da Secretaria da
Comunicação Social. Nessa amostragem ele
foi muito modesto.
Ele recebeu, apenas, 5.865,22
dólares.
No total dessa amostragem de treze empresas...
O Sr. Jocelito Canto: Deputado
Neivo, um Aparte, por favor? Só para tirar uma dúvida?
Eu queria saber como era devolvido esse dinheiro, Deputado?
O SR. NEIVO BERALDIN: Na
conta corrente dentro do próprio
banco.
Recebia do banco e já depositava
na conta.
O Sr. Jocelito Canto: Quem depositava?
O SR. NEIVO BERALDIN: Estou
dizendo que nós fizemos
o levantamento...
O Sr. Jocelito Canto: Mas quem depositava?
O SR. NEIVO BERALDIN: As empresas que recebiam o dinheiro.
As empresas de publicidade e propaganda que recebiam
dinheiro...
O Sr. Jocelito Canto: E
consta no depósito o
nome dessas empresas?
o SR. NEIVO BERALDIN: Sim, consta. Consta o ticket da
máquina, consta o
cheque nominal, consta a
conta corrente, consta, literalmente, tudo, porque
nós tivemos na CPI a quebra do sigilo
do Banco Central e, também, das auditorias do
Banco do Estado de 90 a 2000.
o Sr. Jocelito Canto: Deputado
Neivo, e se algum desses nomes que o Senhor citou prestou,
de repente, algum serviço
a algumas empresas? Não pode ter algo haver? Não
são homens de marketing e de imprensa?
Fazendo a parte do advogado
do diabo aqui, de repente, não pode ser um serviço
prestado?
o SR. NEIVO BERALDIN: Meu
querido, ele não pode
ser servidor público e
prestar serviço para empresa privada. Isso não
tem a mínima hipótese.
o Sr. Jocelito Canto: Estou
só perguntando a
V. Exa. para não cometer, de repente, nenhuma...
o SR. NEIVO BERALDIN: Não há condições
de você ser o mandante e lá na ponta receber
comissão.
o Sr. Jocelito Canto: Mas
pode ser comissão que
ele estaria recebendo? Não pode ser um serviço
prestado?
O SR. NEIVO BERALDIN: Como é que no dia seguinte
o dinheiro volta para conta do Secretário e dos
funcionários?
O Sr. Jocelito Canto: Isso tinha haver, Deputado Neivo,
com valor expedido que dava uma porcentagem exata?
O SR. NEIVO BERALDIN: Exatamente.
O Sr. Jocelito Canto: Bate
os números?
O SR. NEIVO BERALDIN: Bate tudo.
O Sr. Jocelito Canto: Quanto por cento?
O SR. NEIVO BERALDIN: Não posso precisar agora,
mas a documentação está disponível
a esta Casa, como já está desde 2005 e
muito antes, porque sempre procurei revelar todos os
fatos para não cometer o crime da
prevaricação. Esse é o crime que
vem sendo cometido ao longo dos anos neste Estado do
Paraná.
Dizem que as coisas estão erradas, mas só se
diz na televisão, não se coloca no papel,
não se coloca na documentação, não
se coloca o Ministério
Público para que possa agir. Então, Senhoras
e Senhores Deputados, este país tem que ser passado
a limpo sim, mas tem que ser passado a limpo com a verdade.
Não pensem que são poucos os devedores
do Banestado! Tem muito figurão por aí que
está desfilando como se fosse o bacana, mas ajudou
a enterrar o Banestado e o povo está pagando essa
maldita conta!
Era isso, Srs. Deputados, muito obrigado!
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