SR. NEIVO BERALDIN: - Sr. Presidente, Srs. E Sras. Deputados, há poucos dias apresentei nesta Casa um Projeto de Lei e, discutindo como o Departamento Legislativo da Casa, sobretudo com o Severo, nós chegamos a conclusão que não havia necessidade de um Projeto de Lei e sim de um Projeto de Resolução que institui a participação de acadêmicos de 3º grau das universidades e faculdades públicas e privadas nas sessões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas no âmbito deste Poder.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fica instituído a participação...(projeto no link a seguir):

LEIA AQUI

A justificativa é o seguinte: A participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular nos atos de agentes políticos e um dos pilares da democracia.
Não vou me deter em ler toda a justificativa, porque ela vai estar a disposição no nosso site e ela vai tramitar na Assembléia Legislativa no curso normal como ocorre num projeto de Lei.

Penso que é oportuno esse projeto de Resolução, porque penso que os universitários poderão estar aqui dentro da Casa, naturalmente tendo a possibilidade de acompanhar toda a problemática e todo dinamismo de como acontece a formatação de leis e como acontecem os debates e as situações que envolvem o interesse do Paraná como um todo.

Parece salutar abrirmos as portas aos universitários para que eles venham aqui como a sua presença difundir os debates que se travam aqui nessa Casa e trazendo a sociedade para participação do processo Legislativo.
É oportuno dizer que nos dias de hoje é mais moderno que se faça essa abertura tão reclamada pela sociedade, mas raramente os universitários aqui vêm, porque não estão tendo essa hora extra que possam apresentar para as suas universidades e conte no seu curso.

Sr. Presidente, agradeço a Vossas Excelências e comunico a Casa que fica retirado o Projeto de Lei que apresentei no mesmo teor e apresento nesse momento um Projeto de Resolução, porque o Projeto de Lei iria para a sanção do Governador, coisa que o Governador não tem porque se manifestar, porque é apenas um ato interno, uma decisão interna desse Poder. Muito Obrigado!

<VOLTAR>