1989

PROJETO DE LEI Nº 031/89
INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR PARANAENSE.
LEI Nº 9.017- D. O. Nº 3.039 DE 16/06/89.

PROJETO DE LEI Nº 032/89
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ELÉTRICAS ATMOSFÉRICAS ( PÁRA-RAIOS).
ARQUIVADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 159/90.

PROJETO DE LEI Nº 033/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS ATENAS I “.
LEI Nº 9.013- D. O . Nº 3.037 DE 14/06/89.

PROJETO DE LEI Nº 039/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA PINTO “, COM SEDE E FORO EM CURITIBA.
PROPOSIÇÃO VETO Nº 045/89 EM 13/06/89.

PROJETO DE LEI Nº 054/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA ESTRÊLA “, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 9.053- D. O . Nº 3.063 DE 20/07/89.

PROPOSIÇÃO Nº 062/89
O ART. 146 DA CONST. ESTADUAL, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO SEGUINTE:”ART. 146- INCUMBE AO PODER PÚBLICO, DIRETAMENTE OU SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
ARQUIVADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 159/90.

PROJETO DE LEI Nº 088/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ CASA DO ESTUDANTE NIPO- BRASILEIRA- CINIBRA” COM SEDE NESTA CAPITAL.
LEI Nº 9.024- D.O .Nº 3.046 DE 27/06/89.

PROJETO DE LEI Nº 110/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM WEISÓPOLIS”.
PROPOSIÇÃO VETO Nº 049/89 EM 28/06/89.

PROJETO DE LEI Nº 153/89
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE UM SALÁRIO DE REFERÊNCIA À VIÚVA DO EX-DELEGADO DA POLÍCIA DE CAFELÂNDIA, SRA. NELI VIEIRA DA CRUZ GENITORI.
ARQUIVADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 159/90.

PROJETO DE LEI 156/89
CONCEDE PENSÃO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS À VIÚVA DO EX-PREFEITO DE PORTO RICO, SR. CELSO ROMÃO DE OLIVEIRA À SRA. VERA LÚCIA ROMÃO.
LEI Nº 9.130- D. O .Nº 3.144 DE 17/11/89.

PROJETO DE LEI Nº 159/89
CRIA O MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇÚ.
LEI Nº 9.316- D. O . Nº 3.305 DE 12/07/90

PROJETO DE LEI Nº 190/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MADIDAS DO ESTADO DO PARANÀ"”
LEI Nº 9.125- D. 0 . Nº 3.143 DE 16/11/89.

PROJETO DE LEI Nº 191/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA DE SÃO DIMAS”, COM SEDE E FORO EM COLOMBO.
LEI Nº 9.126- D. O . Nº 3.143 DE 16/11/89.

PROJETO DE LEI Nº 402/89
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ AO SR. NESTOR BAPTISTA.
ARQUIVADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 159/90.

1990

PROJETO DE LEI Nº 034/90
CRIA O “INSTITUTO DA FAMILIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 159/90.

PROJETO DE LEI Nº 226/90
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO PARANÁ”- FAB, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
ARQUIVADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 159/90.

1991

PROJETO DE LEI Nº 044/91
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO EM 18/01/95.

PROJETO DE LEI Nº 107/91
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 143/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANDOÍ IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
VETADO EM 26/12/01 – PROPOSIÇÃO Nº 04/02 – MANTIDO O VETO EM 12/03/02 –
PROJETO DE LEI Nº 187/91
CRIA O MEMORIAL MARCOS AUGUSTO ENRIETTI, À RUA DOS FUNCIONÁRIOS- NO JUVEVÊ, EM CURITIBA.
VETADO EM 01/10/91- PROPOSIÇÃO Nº 062/91.
APROVADO VETO EM 01/06/92.

PROJETO DE LEI Nº 197/91
REGULAMENTA O ARTIGO 132, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 59 D. O . Nº 3609 DE 01/10/91. LEI ECOLÓGICA.

PROJETO DE LEI Nº 202/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, DE SÃO PEDRO DO PARANÁ.
LEI Nº 9646- D.º Nº 3552 DE 11/07/91.

PROJETO DE LEI Nº 203/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE QUERÊNCIA DO NORTE.
LEI Nº 9680- D. O . Nº 3593 DE 06/09/91.

PROJETO DE LEI Nº 225/91
REVOGA AS LEIS NºS. 9.302, DE 18/06/90 E 9.442, DE 16/11/90, QUE CRIARAM O MUNICÍPIO DE GUARAITUBA.
ARQUIVADO REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 241/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO DE ILHA BELA DE CURITIBA.
LEI Nº 9685- D. O9 . Nº 3593 DE 06/09/91

PROJETO DE LEI Nº 242/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO EUCALIPTOS E V DE CURITIBA.
LEI Nº 9686- D. O . Nº 3593 DE 06/09/91.

PROJETO DE LEI Nº 243/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE PORTO RICO.
LEI Nº 9687- D. O . Nº 3593 DE 06/09/91.

PROJETO DE LEI Nº 244/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIN DE PORTO RICO.
LEI Nº 9688- D. O . Nº 3593 DE 06/09/91.

PROJETO DE LEI Nº 289/91
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE RODEIO NO ESTADO DO PARANÁ.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 303/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR NA DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTACADA DE ÁREA MAIOR DOADA AO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME A LEI Nº 7335 DE 16/06/80, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICO DE CERÂMICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9771- D. O. Nº 3626 DE 24/10/91.

PROJETO DE LEI Nº 318/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO, DE PARANAVAÍ – PR.
LEI Nº 9751 – D.O. Nº 3622 DE 18/10/91.

PROJETO DE LEI Nº 326/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MICROUNIDADES DE PRODUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA – AMUPS.
LEI Nº 9762 – D.O. Nº 3624 DE 22/10/91.

PROJETO DE LEI Nº 338/91
AUTORIZA A PREFEITURA DE TERRA RICA – PR, A UTILIZAR AS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO ESTADUAL SANTO IGNÁSIO DE LOYOLA, P/ IMPLANTAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO FASE I E II.
VETADO EM 24/10/91 – PROPOSIÇÃO Nº 63/91
APROVADO O VETO EM 01/06/92.

PROJETO DE LEI Nº 357/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI DE PARANAVAÍ/PR.
LEI Nº 9738 – D.O. Nº 3621 DE 17/10/91.

PROJETO DE LEI Nº 371/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGRJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE DE CURITIBA.
LEI Nº 10.046 – D.O. Nº 3807 DE 17/07/92.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 431/91
REGULAMENTA O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE AMADOR ).
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 458/91
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APDEC – ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES DE COLOMBO – PR.
LEI Nº 9812 D.O. Nº 3647 DE 25/11/91.

PROJETO DE LEI Nº 471/91
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, NO TERRITÓRIO ESTADUAL, TENDO COMO AGENTE EXPANSOR O CLOROFLUORCARBONO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
PROMULGADO EM 29/10/92 – LEI Nº 10.117/92.

PROJETO DE LEI Nº 225/91
REVOGA AS LEIS Nº 9302, DE 18/06/90 E Nº 9442 DE 16/11/90, QUE CRIARAM O MUNICÍPIO DE GUARAITUBA.
ARQUIVADO REQUERIMENTO DO AUTOR 05/05/93.

1992

PROJETO DE LEI Nº 011/92
DENOMINA RODOVIA DE VERADOR SADY MARCONDES LOUREIRO.
LEI Nº 9979 – D.O Nº 3768 DE 22/05/92.

PROJETO DE LEI Nº 53/92
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR EM RATIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETADO EM 21/07/92 – OF. Nº DTL/227/92 PROPOSIÇÃO Nº 85/92

PROJETO DE LEI Nº 55/92
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA, A USAR 07 SALAS DO GINÁSIO ESTADUAL SANTO IGNÁCIO DE LOYOLA COMO SALAS DE AULA PARA CURSOS SUPLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETADO EM 21/05/92 – PROPOSIÇÃO VETO Nº 51/92
APROVADO O VETO EM 06/10/92.

PROJETO DE LEI Nº 236/92
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICIENTE “MARTINHO LUTERO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL.
LEI Nº 10.477 D.O. Nº4119 DE 18/10/93.

PROJETO DE LEI Nº 258/92
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA AMÉLIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR.
LEI Nº 10.152 – D.O. 3899 DE 30/11/92

PROJETO DE LEI Nº 314/92
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL – PR.
LEI Nº 10.223 – D.O. 3916 DE 23/12/92.

1993

PROJETO DE LEI Nº 17/93
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LEOCÁDIA BRAGA RAMOS, EM PINHAIS.
LEI Nº 10.590 D.O. Nº 4157 DE 13/12/93.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/93
ALTERA O § 4º, DO ART. 10, DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME ESPECIFICA.
C. EXECUTIVA EM 12/11/93.

PROJETO DE LEI Nº 44/93
ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTROLE DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES, OLEODUTOS E INSTALAÇÕES COSTEIRAS.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 423/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 10.566 D.O. Nº 4157 DE 13/12/93.

PROJETO DE LEI Nº 430/93
REVOGA A LEI Nº 10.018 DE 02 DE JULHO DE 1992 ( MUNICÍPIO RAMILÂNDIA).
ARQUIVADO CONFORME ART. 250 DO REGIM.INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 440/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE E PRÉ-ESCOLAR “CRISÁLIDA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLOMBO.
LEI Nº 10.523 D.O. Nº 4136 DE 11/11/93.

PROJETO DE LEI Nº 441/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESTRELA D’ALVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLOMBO.
LEI Nº 10.571 D.O. Nº 4157 DE 13/12/93.

PROJETO DE LEI Nº 627/93
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NIVALDO KRUGER.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 628/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE.
VETADO EM 13/12/93 C/ PROPOSIÇÃO Nº 119/93.

PROJETO DE LEI Nº 647/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MATELÂNDIA À RAMILÂNDIA E DESTE ATÉ DIAMANTE DO OESTE.
VETADO EM 09/05/94 – PROPOSIÇÃO Nº 35/94.

PROJETO DE LEI Nº 757/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A BR-277 – VILA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU.
VETADO EM 09/05/94 – PROPOSIÇÃO Nº 37/94.

1994

PROJETO DE LEI Nº 203/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 10.890 D.O. Nº 4304 DE 13/07/94.

PROJETO DE LEI Nº 299/94
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PONTES E RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

1995

PROJETO DE LEI Nº 003/95
REVOGA A LEI Nº 10.018 DE 02 DE JULHO DE 1992 [CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA]
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 004/95
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO SISTEMÁTICA DOS PREÇOS TOTAIS E UNITÁRIOS DAS COMPRAS, DESAPROPRIAÇÕES, SERVIÇOS E OBRAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 005/95
CRIA AS ZONAS DE PERIGO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 006/95
REGULAMENTA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 007/95
INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO, EM ATIVIDADE OU APOSENTADOS.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/95
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 76/95 - D.O. Nº 4660 DE 2L/12/95.

PROJETO DE LEI Nº 026/95
ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTROLE DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES, OLEODUTOS E INSTALAÇÕES COSTEIRAS.
1ª DISCUSSÃO EM 26/04/00 - APROVADA
REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO .PROTOCOLO 3360.

PROJETO DE LEI Nº 252/95
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO ESTADO DO PARANÁ.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 253/95 -
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TELÊMACO BORBA - APOSTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
LEI Nº 11.324 - D.O. Nº 4676 - 17/01/96

PROJETO DE LEI Nº 284/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO BENEFICIENTE E CULTURAL PONTA DA PITA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 404/95
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E A INSTALAÇÃO DE ECLUSAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO EM OBRAS DE REPRESAMENTOS DE RIOS NAVEGÁVEIS OU POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 418/95
DENOMINA RODOVIA DO CALCÁRIO A RODOVIA PR 517 QUE LIGA COLOMBO A ALMIRANTE TAMANDARÉ.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 426/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLOMBO.
LEI Nº 11.300 - D.O. Nº 4661 - 26/12/95.

PROJETO DE LEI Nº 562/95
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.
LEI Nº 11.375 - D.O. Nº 4758 DE 16/05/96

1996

PROJETO DE LEI Nº 188/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ORIENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO E OFÍCIOS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLOMBO.
LEI Nº 11.673 - D.O. Nº 4939 DE 06/02/97

PROJETO DE LEI Nº 273/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM ROMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ESTADO DO PR.
LEI Nº 11.549 - D.O. Nº 4856 DE 02/10/96

PROJETO DE LEI Nº 422/96
ALTERA O INCISO I, DO ART. 23 DA LEI Nº 8.933/89
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 475/96
ESTABELECE NORMAS DE ORIENTAÇÃO À POLÍTICA DO ESTADO DO PARANÁ DE RECURSOS NATURAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, BEM COMO O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS NATURAIS.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 561/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DE QUEIMADOS DR. JOSÉ CARDOSO DE AZEVEDO” , COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LEI Nº 11.798 D.O. Nº 5042 DE 10/07/97

1997

PROJETO DE LEI Nº 026/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 60, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
CCJ EM 26/02/97

PROJETO DE LEI Nº 137/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE PATROLA MOTONIVELADORA MARCA FIAT ALLIS - SÉRIE 70D00470 - ANO DE FABRICAÇÃO 1986, PARA O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 289/97
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR DINO JOSÉ BRONZE DE ALMEIDA.
ARQUIVADO EM 16/12/97 CONF. ART. 126 DO R.I.

PROJETO DE LEI Nº 408/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “GAMAC - GRANDES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE GUARANIAÇU”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.
LEI Nº 12.081 D.O. Nº 5209 DE 13/03/98

PROJETO DE LEI Nº 462/97
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DE VEÍCULOS.
VETO PARCIAL MANTIDO EM 20/03/01 – PROPOSIÇÃO Nº 15/98

PROJETO DE LEI Nº 463/97
DISPÕE QUE O ÓLEO DIESEL COMERCIALIZADO EM TODO O TERRITÓRIO DO PARANÁ CONTERÁ OBRIGATORIAMENTE UM PERCENTUAL DE ATÉ 15% DE ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 475/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DO PARQUE”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SAÕ JOSÉ DOS PINHAIS.
LEI Nº 12.155 D.O. Nº 5265 DE 05/06/98

PROJETO DE LEI Nº 488/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AGRAMPO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO LARGO”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
LEI Nº12.476 D.O Nº5430 DE 05/02/99

PROJETO DE LEI Nº 660/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AÇÃO SOCIAL ESPÍRITA CASA DA CRIANÇA OTÍLIA HONÓRIA MAGALHÃES - ASSECCOHM”, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 12288 D.O 5324 DE 28/08/98

PROJETO DE LEI Nº 662/97
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PARA A SENHORA ANICE JAMIL ABOULHOSSEM MESSMAR.
LEI Nº 12.455 D.O. Nº 5422 DE 26/01/99

PROJETO DE LEI Nº 663/97
ORIENTA A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS ECOLÓGICOS.
VETADO EM 25/06/01 – PROPOSIÇÃO Nº 56/01 – APROVADO O VETO EM 19/11/01

PROJETO DE LEI Nº 664/97
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GENÉSIO GABRIEL GAVA.
ARQUIVADO EM 10/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

1998

PROJETO DE LEI Nº 114/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO WILSON MARCELINO FILHO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LEI Nº 12299 D.O 5325 DE 31/08/98

PROJETO DE LEI Nº 115/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN.
ARQUIVADO – ART. 250 REGIMENTO INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 180/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE GUARAQUEÇABA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 248/98
INSTITUI O DIA NACIONAL DO DETETIVE PROFISSIONAL.
ARQUIVADO EM 09/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 249/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E REVOGA DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARQUIVADO – ART. 250 REGIMENTO INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 280/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM ÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.
ARQUIVADO EM 09/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 432/98
DECLARA DE UTILIDDAE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CÍRCULO TRENTINO DE CURITIBA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO NESTA CAPITAL .
LEI Nº12.393 D.O Nº 5404 DE 29/12/98

PROJETO DE LEI Nº 441/98
CRIA A CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
LEI Nº 12.463 D.O. Nº 5424 DE 28/01/99

1999

PROJETO DE LEI Nº 31/99
INSTITUI O BÔNUS VERDE – PARANÁ MAIS LIMPO.
VETADO EM 12/12/01 – PROPOSIÇÃO VETO Nº 02/02
VETO MANTIDO EM 15/04/03

PROJETO DE LEI Nº 175/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNTÁRIO SÃO JOSÉ”, BAIRRO JARDIM GRACIOSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GDE DO SUL.
LEI Nº 12.619 D.O. Nº 5536 DE 13/07/99.

PROJETO DE LEI Nº 223/99
OUTORGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA DISPOR SOBRE OS PARCELAMENTOS DE ICMS CONCEDIDOS COM BASE NA LEI 11.800, DE 10/07/1997.
LEI Nº 12.685 D.O. Nº 5596 DE 08/10/99

PROJETO DE LEI Nº 309/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ESCOLA ESPECIALIZADA ARCO-ÍRIS”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LINDOESTE.
CCJ EM 08/06/99

PROJETO DE LEI Nº 310/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN.
LEI Nº 12.645 D.O. Nº 5536 DE 13/07/99

PROJETO DE LEI Nº 391/99
OUTORGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA DISPOR A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ICMS COBRADO NA COMERCIALIZAÇÃO DO FEIJÃO DE 12% ( DOZE POR CENTO ) PARA 7% ( SETE POR CENTO ).
2ª DISCUSSÃO EM 02/04/01 – REJEITADO

PROJETO DE LEI Nº 393/99
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO.
LEI 12808, D.O. 5645 DE 22/12/99

PROJETO DE LEI Nº 436/99
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.105, DE 23 DE OUTUBRO DE 1.989.
ARQUIVADO EM 20.09.99

PROJETO DE LEI Nº 440/99
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR GENÉSIO GABRIEL GAVA.
LEI Nº 12.872 D.º Nº 5752 DE 30/05/2000
2000

PROJETO DE LEI Nº 022/00
PROÍBE O CORTE DE ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA “PINHEIRO SÍMBOLO DO PARANÁ “, POR UM PERÍODO DE 10 ( DEZ) ANOS, EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL.
ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 052/00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL ILHA GRANDE – ADAIG “, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR EM 15/03/00

PROJETO DE LEI Nº 056/00
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENADOR OSMAR FERNANDES DIAS.
LEI Nº 12.871 Dº O Nº 5752 DE 30/05/2000

PROJETO DE LEI Nº 200/00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES NA INTERNET.
VETADO EM 16/05/01
PROPOSIÇÃO 47/01 – REJEITADO O VETO E APROVADO O PROJETO EM 17/10/01
LEI PROMULGADA 13.286/01 – D.O. Nº 6109 DE 09/11/01

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/00
SUSTA O DECRETO Nº 1821, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, DO GOVERNO DO ESTADO.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 252/00
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ AO SR. JONEL CHEDE.
ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 367/00
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. (OBRAS PÚBLICAS)
ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 DO REG. INTERNO

PROJETO DE LEI Nº 388/00
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO EXMO. DR.PAULO RENATO SOUZA.
ARQUIVAMENTO EM 17/04/01 – DEP. SÉRGIO SPADA

PROJETO DE LEI Nº 416/00
ALTERA AS LEIS QUE CRIARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTÔNIA, GUAÍRA, ICARAÍMA, MARILENA, PORTO RICO, QUERÊNCIA, SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, SÃO PEDRO DO PARANÁ E VILA ALTA.
LEI Nº 13194 – D. O Nº 6015 DE 27/06/01

PROJETO DE LEI Nº 425/00
TORNA OBRIGATÓRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ.
À SANÇÃO EM 16/07/01 – VETADO EM 1º/08/01 – PROPOSIÇÃO VETO Nº 11/02 – MANTIDO O VETO EM 06/03/02

2001

PROJETO DE LEI Nº 26/01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE HEPATITE C, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 13.201 – D. O Nº 6016 DE 28/06/01

PROJETO DE LEI Nº 143/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANDOÍ IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
VETADO EM 26/12/01 – PROPOSIÇÃO Nº 04/02

PROJETO DE LEI Nº 238/01
TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL, PELAS EMPRESAS QUE NECESSITAM DE LICENÇA AMBIENTAL.
ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 DO REG. INTERNO
DESARQUIVADO EM 01/12/04
LEI Nº 14.781 – DO 7018 DE 14/07/05

PROJETO DE LEI Nº 239/01
CRIA AS ZONAS DE PERIGO AMBIENTAL – ZPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETADO EM 03/02/03 – PROPOSIÇÃO Nº 08/03
MANTIDO O VETO EM 11/03/03

PROJETO DE LEI Nº 427/01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANTONINA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA – PR.
LEI Nº 13.471 –DO Nº 6148 de 14/01/02

PROJETO DE LEI Nº 461/01
CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECÍFICO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA NO TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO
VETADO EM 03/02/03 – PROPOSIÇÃO Nº 15/03
MANTIDO O VETO EM 11/03/03

PROJETO DE LEI Nº 469/01
VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE TERIFAÇÃO MÍNIMA NA COBRANÇA DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.
RECEBEU ANEXAÇÃO DO PL Nº 557/01 EM 28/02/02
ARQUIVADO EM 15/12/02 - DE ACORDO COM ARTIGO 250 DO R.I.

2002

PROPOSIÇÃO Nº 54/02
ALTERA O ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 125/02
QUALQUER AQUISIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE UNIDADES AUTOMOTIVAS PARA USO OFICIAL PODERÁ SER REALIZADA POR VEÍCULOS MOVIDOS A COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS, OU POR VEÍCULOS MOVIDOS A COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO PRODUZIDOS NO ESTADO DO PARANÁ.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 132/02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE ESCOLAR METROPOLITANO.
ARQUIVADO – ART. 250 REGIMENTO INTERNO EM 14/01/03

PROJETO DE LEI Nº 162/02
PROÍBE O LANÇAMENTO E VENDAS DE AÇÕES DA SANEPAR.
ARQUIVADO – ART. 250 REGIMENTO INTERNO EM 14/01/03

PROJETO DE LEI Nº 355/02
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM, DO COLÉGIO ESTADUAL LUCIA ALVES DE OLIVEIRA SCHOFFEN, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTONIA.
LEI 13.760 – DO Nº 6313 DE 11/09/02

PROJETO DE LEI Nº 427/02
O PRESENTE PRETENDE DAR CONDIÇÕES AO HOSPITAL DE CLÍNICAS DO PARANÁ, ASSISTÊNCIA AO ATENDIMENTO CLÍNICO À POPULAÇÃO DO NOSSO ESTADO.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 621/02
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS NORMATIZADOS CONFORME A NORMA BRASILEIRA 5419 E DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.)
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.

PROJETO DE LEI Nº 665/02
ISENÇÃO DE 100% DO ICMS ÀS MICROEMPRESAS CLASSIFICADAS NA FAIXA “A”.
ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 REG. INTERNO

2003
PROJETO DE LEI Nº 14/03
ALTERA LINHA DE LIMITES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO COM O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU.
CCJ EM 21/02/03

PROJETO DE LEI Nº 134/03
CRIA AS DIVISÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ – COPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***PARECER CONTRÁRIO NA CCJ *** ARQUIVADO NO DL EM 22/09/05 ***

PROJETO DE LEI Nº 299/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO ÁGUA DO GAVIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO EM CRUZEIRO D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
LEI PROMULGADA Nº 14206 – D. O Nº 6611 DE 21/11/03

PROJETO DE LEI Nº 300/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO PACHELLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
LEI PROMULGADA Nº 14180 – D. O Nº 6610 DE 20/11/03

PROJETO DE LEI Nº 308/03
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASR – ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE PLANALTO – PR., COM SEDE E FORO NA COMARCA DE CAPANEMA – PR.
LEI PROMULGADA Nº 14207 – D. O Nº 6611 DE 21/11/03

PROJETO DE LEI Nº 319/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL AUGUSTA GUTIERREZ LOPES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO NA COMARCA DE CRUZEIRO D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
ARQUIVADO – REQ. DEP. HERMAS BRANDÃO EM 11/06/03

PROJETO DE LEI Nº 320/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO D’OESTE.
LEI Nº 14142 - D. O Nº 6566 DE 19/09/03

PROJETO DE LEI Nº 321/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES –APM DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO NA COMARCA DE CRUZEIRO D’OESTE.
ARQUIVADO – REQ. DEP. HERMAS BRANDÃO EM 11/06/03

PROJETO DE LEI Nº 322/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDELINO ROSA DE MELLO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO EM CRUZEIRO D’OESTE.
ARQUIVADO – REQ. DEP. HERMAS BRANDÃO EM 11/06/03

PROJETO DE LEI Nº 334/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PLANTA DEODORO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
CCJ EM 11/06/03

PROJETO DE LEI Nº 445/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - IBEAM, COM SEDE E FORO EM CURITIBA/PR.
LEI PROMULGADA Nº 14.189 – D. O Nº 6610 DE 20/11/03

PROJETO DE LEI Nº 592/03
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR OUTROS ÓRGÃOS A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
***PARECER CONTRÁRIO NA CCJ *** ARQUIVADO NO DL EM 22/09/05 ***

PROJETO DE LEI Nº 646/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RIBAS – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ E FORO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO D’OESTE.
CATL EM 30/10/03 – ESPERANDO COMPLETAR UM ANO EM 04/04/04

PROJETO DE LEI Nº 647/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE BARRA BONITA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE E FORO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
LEI PROMULGADA Nº 14.335 – DO 6687 DE 15/03/04

PROJETO DE LEI Nº 681/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
ARQUIVADO POR EXISTIR MATÉRIA IGUAL - REQ DEP NEREU MOURA PROT 104106

2004

PROJETO DE LEI Nº 35/04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES CEGOS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº 14.382 D.O. Nº 6728 DE 13/05/04

PROJETO DE LEI Nº 77/04
DECRETA O DIA 2 DE MAIO COMO “DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE POLONESA”.
LEI Nº 14.381 – DO 6720 DE 03/05/04

PROJETO DE LEI Nº 261/04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DE ARMAS, VEÍCULOS E MÁQUINAS EDUARDO ANDRÉ MATARAZZO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA.
LEI PROMULGADA Nº 14.544 – DO 6871 DE 10/12/04

PROJETO DE LEI Nº 478/04
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARA-RAIOS NORMATIZADOS CONFORME A NORMA BRASILEIRA NBR 5419 DA ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS) E A SUBSTITUIÇÃO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS PROIBIDOS PELA COMISSÃI NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESDE 1989.
***PARECER CONTRÁRIO NA CCJ *** ARQUIVADO NO DL EM 22/09/05 ***

2005

PROJETO DE LEI Nº 356/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
AUTORIZA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A UTILIZAÇÃO DE TODA FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS EM SOLO PARANAENSE, A PARTIR DE 5 METROS DA FAIXA DE ACOSTAMENTO ATÉ AS DIVISAS ENCONTRADAS PARA PLANTIO DE ARAUCÁRIAS.
ARQUIVADO EM 14/06/05
PARECER CONTRÁRIO DA CCJ EM 25/10/05

PROJETO DE LEI Nº 369/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
ORIENTA A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS ECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ICMS ECOLÓGICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 59)
PARECER CONTRÁRIO DA CCJ EM 04/10/05

PROJETO DE LEI Nº 487/05
AUTOR: DEPUTADOS NEIVO BERALDIN E JOSÉ DOMINGOS SCARPELLINI
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. CLEMERSON MERLIN CLÉVE.
ARQUIVADO A PEDIDO DOS AUTORES EM 17/08/05.

PROJETO DE LEI Nº 527/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
PROIBE O PODER EXECUTIVO, AS SECRETARIAS DE ESTADO OU QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DE REALIZAR CONTRATOS E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE PUBLICIDADE JUNTO A EMISSORAS E PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO E PUBLICAÇÕES QUE PERTENÇAM A POLÍTICOS EM MANDATO ELETIVO.
3ª DISCUSSÃO EM 03/04/06 – PROJETO REJEITADO

PROJETO DE LEI 602/05
AUTOR: NEIVO BERALDIN
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DOM MOACYR JOSÉ VITTI.
À SANÇÃO EM 15/05/06 LEI 15126/2006 de 18/05/2006

PROJETO DE LEI Nº 743/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO FAMÍLIA LEGAL – FAMILEAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LEI Nº 15091 – D. O Nº 7219 DE 05/05/06

PROJETO DE LEI Nº 750/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURÍCIO MILANI RUA - MAURICIO SHOGUN.
DAP EM 21/02/06

PROJETO DE LEI Nº 757/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
VEDA A EXIGÊNCIA DE TAXAS E DEMAIS EMOLUMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E CARTÓRIOS, CONFORME ESPECIFICA.
CCJ EM 01/12/05

PROJETO DE LEI Nº 781/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PR AO SENHOR JONEL CHEDE.
CCJ EM 08/12/05

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/05
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE AMBIENTAL COM O NAVIO VICUÑA, NA BAÍA DE PARANAGUÁ.
RESOLUÇÃO Nº 21/05 DE 14/12/05

PROJETO DE LEI Nº 36/06
AUTOR: DEPUTADO NEIVO BERALDIN
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES DESTAS INSTITUIÇÕES.
SEGURANÇA EM 18/04/06