São mais de R$ 3 bilhões
repassados a 231 municípios. Este é o
resultado da lei do ICMS Ecológico, criada
pelo deputado Neivo Beraldin (PDT) há 18
anos. Em 2008, a arrecadação do Governo
do Paraná,
com ICMS, foi quase R$12 bilhões. Desse total,
75% fica com o Estado e os outros 25% vão
para os municípios. Pioneira no Brasil, a
Lei do ICMS Ecológico prevê a divisão
de 5% dos 25% do ICMS destinado aos municípios,
para as cidades que têm áreas de preservação
ambiental estabelecidas por lei federal, estadual
ou municipal.
Antes da lei Beraldin, para receber os recursos provenientes
do ICMS Ecológico, os municípios tinham
que responder a alguns critérios para se habilitar
a receber a verba proporcionalmente, como importância
industrial, número de habitantes e extensão
territorial. Como o ICMS Ecológico, o fator
ambiental também passou a ser considerado.
Assim, as cidades que mais protegem o meio ambiente,
são naturalmente as que mais recebem repasses.
Em 1991, quando criada a Lei do Deputado
Neivo Beraldin, apenas 52 municípios paranaenses eram beneficiados
com os recursos. Com o passar dos anos, outras cidades
também foram favorecidas com a Lei, e hoje,
somam 231 municípios que recebem recursos
do ICMS Ecológico. Nesses 18 anos, os benefícios
gerados com a lei não se restringiram somente
aos recursos repassados, mas também ganhou
o meio ambiente. Foram criadas 600 novas áreas
verdes no Estado. Isso representa, de acordo com
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, um aumento
de 160% das áreas ecológicas.
Além disso, a lei do deputado Neivo Beraldin
também mudou, para melhor a realidade econômica
das cidades. Guaraqueçaba, por exemplo, recebeu,
em 2008, aproximadamente R$ 4,3 milhões de
reais em recursos do ICMS. Desse total, R$ 3,1 milhões
foram da Lei do ICMS Ecológico. Para se ter
uma ideia, com esse dinheiro poderia ser construída
200 casas populares. Se a lei não existisse
Guaraqueçaba teria recebido apenas R$ 1,2
milhões somente do ICMS.
Piraquara é outro exemplo. No ano passado,
a cidade recebeu mais de R$ 16 milhões e,
desse total, R$ 10 milhões vieram da lei do
ICMS Ecológico. São R$ 40 mil por dia,
dinheiro esse suficiente para comprar 20 ambulâncias
zero quilômetro por mês, ou pavimentar
ruas, construir creches, casas populares. Graças
ao deputado Neivo Beraldin, o município tem
quase três vezes mais recursos para investir
em obras de infraestrutura, construção
de creches, casas populares, entre outros bens voltados
para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
Com tantas vantagens a lei ganhou
destaque nacional e passou a ser implantada também por outros
estados do Brasil. Hoje, 14 estados brasileiros são
beneficiados pela Lei do deputado Neivo Beraldin.
A importância da Lei é tamanha que,
em 1997, o ICMS Ecológico recebeu o prêmio “Henry
Ford”, prêmio concedido pela montadora
Ford de conservação ambiental. Isso
sem contar que o IBGE atesta que o ICMS Ecológico é a
principal fonte de recursos ambientais dos municípios.
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cidade recebe de ICMS Ecológico