ICMS Ecológico: uma
ideia que deu certo
São mais de R$ 2 bilhões repassados a 231
municípios. Este é o resultado da lei do
ICMS Ecológico, criada pelo deputado Neivo Beraldin
(PDT) há 18 anos. Em 2008, a arrecadação
do Governo do Paraná, com ICMS, foi quase R$12 bilhões.
Desse total, 75% fica com o Estado e os outros 25% vão
para os municípios. Pioneira no Brasil, a Lei do
ICMS Ecológico prevê a divisão de 5%
dos 25% do ICMS destinado aos municípios, para as
cidades que têm áreas de preservação
ambiental estabelecidas por lei federal, estadual ou municipal.
Antes da lei Beraldin, para receber os recursos provenientes
do ICMS Ecológico, os municípios tinham que
responder a alguns critérios para se habilitar a
receber a verba proporcionalmente, como importância
industrial, número de habitantes e extensão
territorial. Como o ICMS Ecológico, o fator ambiental
também passou a ser considerado. Assim, as cidades
que mais protegem o meio ambiente, são naturalmente
as que mais recebem repasses.
Em 1991, quando criada a Lei do Deputado Neivo Beraldin,
apenas 52 municípios paranaenses eram beneficiados
com os recursos. Com o passar dos anos, outras cidades
também foram favorecidas com a Lei, e hoje, somam
231 municípios que recebem recursos do ICMS Ecológico.
Nesses 18 anos, os benefícios gerados com a lei
não se restringiram somente aos recursos repassados,
mas também ganhou o meio ambiente. Foram criadas
600 novas áreas verdes no Estado. Isso representa,
de acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
um aumento de 160% das áreas ecológicas.
Além disso, a lei do deputado Neivo Beraldin também
mudou, para melhor a realidade econômica das cidades.
Guaraqueçaba, por exemplo, recebeu, em 2008, aproximadamente
R$ 4,3 milhões de reais em recursos do ICMS. Desse
total, R$ 3,1 milhões foram da Lei do ICMS Ecológico.
Para se ter uma ideia, com esse dinheiro poderia ser construída
200 casas populares. Se a lei não existisse Guaraqueçaba
teria recebido apenas R$ 1,2 milhões somente do
ICMS.
Piraquara é outro exemplo. No ano passado, a cidade
recebeu mais de R$ 16 milhões e, desse total, R$
10 milhões vieram da lei do ICMS Ecológico.
São R$ 40 mil por dia, dinheiro esse suficiente
para comprar 20 ambulâncias zero quilômetro
por mês, ou pavimentar ruas, construir creches, casas
populares. Graças ao deputado Neivo Beraldin, o
município tem quase três vezes mais recursos
para investir em obras de infraestrutura, construção
de creches, casas populares, entre outros bens voltados
para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
Com tantas vantagens a lei ganhou destaque nacional e passou
a ser implantada também por outros estados do Brasil.
Hoje, 14 estados brasileiros são beneficiados pela
Lei do deputado Neivo Beraldin. A importância da
Lei é tamanha que, em 1997, o ICMS Ecológico
recebeu o prêmio “Henry Ford”, prêmio
concedido pela montadora Ford de conservação
ambiental. Isso sem contar que o IBGE atesta que o ICMS
Ecológico é a principal fonte de recursos
ambientais dos municípios.
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veja o quanto a sua cidade recebe de ICMS Ecológico
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