São mais de R$ 3 bilhões repassados a 231 municípios. Este é o resultado da lei do ICMS Ecológico, criada pelo deputado Neivo Beraldin (PDT) há 18 anos. Em 2008, a arrecadação do Governo do Paraná, com ICMS, foi quase R$12 bilhões. Desse total, 75% fica com o Estado e os outros 25% vão para os municípios. Pioneira no Brasil, a Lei do ICMS Ecológico prevê a divisão de 5% dos 25% do ICMS destinado aos municípios, para as cidades que têm áreas de preservação ambiental estabelecidas por lei federal, estadual ou municipal.
Antes da lei Beraldin, para receber os recursos provenientes do ICMS Ecológico, os municípios tinham que responder a alguns critérios para se habilitar a receber a verba proporcionalmente, como importância industrial, número de habitantes e extensão territorial. Como o ICMS Ecológico, o fator ambiental também passou a ser considerado. Assim, as cidades que mais protegem o meio ambiente, são naturalmente as que mais recebem repasses.

Em 1991, quando criada a Lei do Deputado Neivo Beraldin, apenas 52 municípios paranaenses eram beneficiados com os recursos. Com o passar dos anos, outras cidades também foram favorecidas com a Lei, e hoje, somam 231 municípios que recebem recursos do ICMS Ecológico. Nesses 18 anos, os benefícios gerados com a lei não se restringiram somente aos recursos repassados, mas também ganhou o meio ambiente. Foram criadas 600 novas áreas verdes no Estado. Isso representa, de acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, um aumento de 160% das áreas ecológicas.

Além disso, a lei do deputado Neivo Beraldin também mudou, para melhor a realidade econômica das cidades. Guaraqueçaba, por exemplo, recebeu, em 2008, aproximadamente R$ 4,3 milhões de reais em recursos do ICMS. Desse total, R$ 3,1 milhões foram da Lei do ICMS Ecológico. Para se ter uma ideia, com esse dinheiro poderia ser construída 200 casas populares. Se a lei não existisse Guaraqueçaba teria recebido apenas R$ 1,2 milhões somente do ICMS.

Piraquara é outro exemplo. No ano passado, a cidade recebeu mais de R$ 16 milhões e, desse total, R$ 10 milhões vieram da lei do ICMS Ecológico. São R$ 40 mil por dia, dinheiro esse suficiente para comprar 20 ambulâncias zero quilômetro por mês, ou pavimentar ruas, construir creches, casas populares. Graças ao deputado Neivo Beraldin, o município tem quase três vezes mais recursos para investir em obras de infraestrutura, construção de creches, casas populares, entre outros bens voltados para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Com tantas vantagens a lei ganhou destaque nacional e passou a ser implantada também por outros estados do Brasil. Hoje, 14 estados brasileiros são beneficiados pela Lei do deputado Neivo Beraldin. A importância da Lei é tamanha que, em 1997, o ICMS Ecológico recebeu o prêmio “Henry Ford”, prêmio concedido pela montadora Ford de conservação ambiental. Isso sem contar que o IBGE atesta que o ICMS Ecológico é a principal fonte de recursos ambientais dos municípios.

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