O projeto de resolução do deputado Neivo Beraldin (PDT), que trata da participação de acadêmicos de 3º Grau nas audiências públicas, seminários e outros eventos promovidos pela Assembleia Legislativa, é tema de tese defendida pelas universitárias Débora Gonçalves Cavilia e Resemeri Túlio.
No trabalho, as alunas do curso de Direito da Faculdade Opet, dendem a importância da proposta, lembrando que, em 1948, ao proclamarem, em Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, os estados já tinham a visão da importância da participação popular, e consignaram que "Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (art.21, item I). Nesse contexto, a participação popular é a "tomada de parte" do(s) cidadão(s) no governo de seu país e fundamenta-se na percepção de que por meio dela, melhor se protegem e efetivam os direitos fundamentais. "Tendo isso como pressuposto, entende-se que os acadêmicos não podem ficar restritos apenas ao conhecimento construído em sala, mas, sobretudo, participar de outras atividades que complementem não só as atividades acadêmicas, mas que visem sua formação integral, pessoal e profissional", dizem. Segundo o deputado, a finalidade do projeto de resolução é incentivar a participação da população, representada pelos acadêmicos dos diferentes cursos superiores, nos trabalhos do Poder Legislativo. "A participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ela torna possível a troca de informações com o seu representante, bem como pode exercer a cidadania, tão festejado e necessário nos últimos tempos", completa Beraldin.

Assessoria de Comunicação
Dep. Neivo Beraldin.