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Neivo Beraldin comemora os 19 anos da Lei do ICMS Ecológico

O deputado estadual Neivo Beraldin concedeu entrevista ao jornal Página Popular na semana passada. Beraldin falou sobre diversos assuntos referentes à política e seu trabalho parlamentar. Um dos temas abordados pelo deputado foi o Dia da Água, comemorado recentemente. Para Neivo Beraldin é importante que todos os segmentos fiquem atentos a essa questão, porque a água é um elemento essencial para a vida. "Cada cidadão que possui uma nascente em sua propriedade deve protegê-la, preservando a mata ciliar, poupando de possíveis prejuízos futuros", destacou o parlamentar.
Em seguida, o deputado comentou sobre a importância do ICMS Ecológico na questão ambiental. O repasse que atinge 231 municípios do estado é uma compensação financeira pelas áreas de preservação que possuem. "Durante os 19 anos desde a criação desta Lei de minha autoria, os municípios já receberam mais de três bilhões de reais. Penso que parte dessa verba, deveria ser repassada aos agricultores, proprietários de terras que possuem aqüifero em suas propriedades, uma forma de compensação pela preservação", frisou. Beraldin destacou que no ano de 1991, ele já pensava na necessidade de preservar para as futuras gerações. "Sempre entendi que cuidar deste bem comum, preservando a água e as matas, é o dever de todos", afirmou.
A lei do ICMS Ecológico é o grande incentivo que os administradores públicos têm, para continuar cuidando do meio ambiente. Quando entrou em vigor, no dia 1º de janeiro de 1992, a iniciativa atendia 52 municípios. Hoje, 19 anos depois, ela abrange 231 municípios com 560 áreas ecológicas, sendo copiada por outros estados. "Atualmente 12 estados brasileiros copiaram e aplicam a lei do ICMS Ecológico em seus municípios", enfatizou Beraldin.

UNIVERSITÁRIOS:
O deputado Neivo Beraldin falou também sobre um projeto de Lei de sua autoria, apresentado no dia 22 de março, que dispõe sobre a participação de acadêmicos de 3º grau das Universidades e Faculdades Públicas e Privadas nas sessões ordinárias da Assembléia Legislativa.
Beraldin explica que a participação dos acadêmicos nas sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, nos seminários e outros promovidos pela Assembléia, deverão ajudá-los nos projetos de pesquisa das políticas públicas do estado, além de informá-los dos reais acontecimentos e procedimentos que ocorrem nesta Casa de Leis. "Esta abertura proporcionará maior aproximação e participação, tanto da instituição, quanto dos jovens universitários em acompanhar o comprometimento do parlamentar com a população. Além de mantê-los sintonizados com os fatos reais que ocorrem em Plenário" enfatizou Beraldin.