O comércio de fogos de artifício
e pirotécnicos de grande calibre (classe C e D),
foi debatido hoje (29), em audiência pública,
no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.
De acordo com o Projeto de Lei nº 731/2009, de autoria
do deputado Estadual Neivo Beraldin (PDT), esta comercialização
pode ficar restrita no Paraná somente a pessoas
jurídicas, ou seja, apenas poderão ser
vendidos a associações, clubes, condomínios
ou entidades que assumam a responsabilidade de sua queima
em festividades e ocasiões especiais. O projeto
foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), e agora está na Comissão
de Indústria, Comércio e Turismo (CICT)
para análise, após seguirá para
votação em plenário.
O deputado Neivo Beraldin, foi procurado
pelo setor mais tradicional na venda de fogos de artifícios
e pirotécnicos do Paraná, que preocupados,
solicitaram uma audiência pública para discutir
o projeto.
A AUDIÊNCIA
Aberta oficialmente pelo deputado Neivo
Beraldin, a audiência pública foi eficientemente utilizada
como ferramenta para as manifestações contrárias
e as favoráveis, como foi a explanação
do cirurgião plástico, professor do hospital
Universitário e secretário geral da Sociedade
Brasileira de Queimaduras, médico Manoel Alberto
Prestes que parabenizou o parlamentar pelo projeto de
lei. “O fogo de uma maneira geral, atrai o ser
humano. Nossa cultura é essa, então precisamos
regulamentar a comercialização. Não
somos contra a venda, porém faz-se necessário
urgentemente conter os vendedores ambulantes e comércios
clandestinos, que vendem a menores e não respeitam
as normas”, disse o médico. Que ainda falou
brevemente sobre os acidentes ocasionados por queimaduras
com fogos de artifício e citou um recente caso
atendido por sua equipe, quando um garoto de 12 anos,
quase perdeu a bolsa escrotal, pelo fato de portar pequenos
explosivos (track) no bolso de sua calça. “Um
explodiu, e acarretou a explosão dos demais, foi
assustador os danos ocorridos com o adolescente”,
relatou.
O deputado, falou que o debate foi amplo
e disse que ao realizar essa audiência pública estava
levantando um tema que é preciso ser debatido
amplamente e levado ao conhecimento da sociedade. Salientou
que apenas 28 lojas do ramo, funcionam dentro das normas
exigidas por lei. “Acho inadmissível que
na clandestinidade totalizem 600 comércios de
fogos de artifícios. É um número
absurdo, atuando fora da legislação”,
comentou. O parlamentar ficou estarrecido com a constatação
de que existem depósitos não adequados, úmidos
e fora dos padrões normatizados por Lei. “O
que percebemos é que há necessidade do
aumento na fiscalização, porque não
podemos assistir seres humanos sofrendo amputações
de dedos, perdendo as mãos e até a vida,
nos acidentes ocasionados pelo manuseio inadequado, principalmente
em épocas festivas, como festas juninas, fim de
ano e agora na Copa do Mundo”, evidenciou Beraldin.
AUTORIDADES
Compareceram na audiência pública, além
do parlamentar autor do projeto de lei, Neivo Beraldin,
o deputado Stephanes Junior, os representantes dos lojistas,
Rogério Eleutério Silva; da Associação
Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios
do Paraná, Rodolpho Aymoré Junior; o cirurgião
plástico, professor do hospital Universitário
e secretário geral da Sociedade Brasileira de
Queimaduras, médico Manoel Alberto Prestes; o
presidente da Federação Nacional de Pirotecnia
e vice-presidente Nacional dos Importadores de Fogos,
André Lanza; o representante do Sindicato das
Indústrias de Fogos de Artifícios do Estado
de Minas Gerais – Sindieng, Leonardo Antonio Borges;
o major do Exército Brasileiro, Paulo Moisés
Sezerino, o representante do secretário de Estado
da Segurança Pública do Paraná,
Junior Zarur e o representante do corpo de bombeiros,
capitão Luiz.
A Lei
Conforme o projeto de lei, as pessoas
apenas poderão
comprar os fogos de artifício de baixo calibre,
ficando proibida a venda a pessoas físicas aqueles
de grande calibre, que se encaixam na classe C e D. Portanto,
os comerciantes passarão a adotar um controle
da venda, no qual devem estar identificadas as seguintes
informações: comprador, a quantidade e
a espécie de fogos de artifício.
A queima de fogo, em locais públicos, terá que
ser autorizada pelos órgãos competentes.
Além disso, apenas as empresas registradas no
Exército Brasileiro, com Certificado de Registro
(CR) para a atividade de show pirotécnico, e,
ainda que tenha aprovação da autoridade
competente da Defesa Civil do Paraná, poderá fazer
shows pirotécnicos.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão
ser multados ou até mesmo fechados em caso de
reincidência. Portanto, se a medida legal for aprovada,
terão um prazo de 180 dias para se adequarem às
exigências da nova legislação.
Assessoria de Comunicação
C.R.Fortes
