É a Lei de número 15.453/07 de autoria do deputado Neivo Beraldin

O Fantástico, programa jornalístico da Rede Globo, veiculado no domingo (11), fez um levantamento para saber o que está sendo feito para proteger os clientes de bancos.

Conforme reportagem, em Belém, foi aprovada recentemente uma lei que obriga as agências da capital paraense a instalar biombos ou divisórias. A justificativa é que assim ninguém vê o valor retirado do caixa.

Em Teresina - capital do Piauí - o uso de celular nos bancos é proibido desde novembro. “Com o celular, a pessoa encosta no cantinho, quando vê, já comunica com outro: fulana, está saindo. É uma boa, uma ótima proibir”, conta Irene Vargas, dona de casa.

Em Suzano - cidade paulista onde uma mulher foi assassinada - falta só a assinatura do prefeito para que os bancos sejam obrigados a instalar câmeras do lado de fora das agências.

De acordo com a informação apresentada durante a exibição, projetos semelhantes estão em discussão, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.

No Paraná a Lei já existe desde 2007

Há um equívoco na informação, pois no estado do Paraná, a lei já existe desde janeiro de 2007. É de autoria do deputado Estadual Neivo Beraldin, e a súmula dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Estado do Paraná, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.

A Lei de numero 15.453/2007, a qual obriga as agências bancárias e os postos de atendimento a instalar tapumes e biombos, é de autoria do deputado Neivo Beraldin.

De acordo com o artigo 1º da lei de número 15.453/07, as instituições bancárias são obrigadas a instalar, em suas agências e postos de atendimento ao público: tapumes, biombos ou estruturas similares; localizados de forma a impedir a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas de atendimento pessoal situados no interior das agências e postos, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança destes clientes após terem realizado suas operações bancárias.

O artigo 2º fala do cumprimento da referida lei. É obrigatória a instalação dos biombos, tapumes ou estruturas similares que deverá ser efetivada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da entrada em vigor desta lei, sob pena de multa diária de 50 (cinqüenta) UFIR’S por agência bancária ou posto de atendimento em que não houver sido instalado o equipamento, até o efetivo cumprimento da obrigação.

Desta forma o deputado Neivo Beraldin, salienta que, se houvesse o cumprimento da sua lei, desde a data de sua promulgação, muitas vidas poderiam ter sido poupadas. “É alto o índice de assaltos, seguido de morte que ocorrem, devido à visualização que os assaltantes têm do cidadão, quando este manuseia o dinheiro retirado dos caixas eletrônicos. A população deve exigir e cobrar dos órgãos responsáveis, por exemplo a Coordenadoria de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon), fazendo denúncias e exigindo o cumprimento da lei”, ressalta Beraldin. Complementando que as pessoas que foram vítimas de assalto, devem cobrar providências.

O senhor Neri de Jesus Ramos, morador em Campina Grande do Sul, foi receber o fundo de garantia por tempo de serviço na Caixa Econômica Federal –CEF, agência Bacacheri e relata o que passou. “Eu retirei o dinheiro para a reforma da minha casa que é simples e antiga de madeira. Eu não percebi que tinha bandidos dentro do banco e fora também. No estacionamento, quando entrei no carro, eles encostaram a arma na minha cabeça e na do meu neto. Pediram o envelope e levaram tudo. Aconteceu em novembro de 2009, eu estou com advogado na justiça, lutando pelo ressarcimento do meu prejuízo. Se tivesse biombo, câmeras de segurança e guardas dentro e fora (no estacionamento), isso poderia ter sido evitado. Apesar do acontecido, agradeço a Deus por não terem levado a ‘minha vida’ e a do meu neto também”, desabafa emocionado.

O parlamentar, Neivo Beraldin promete que nos próximos dias estará em diligência para averiguar junto às agências bancárias de Curitiba e região metropolitana o cumprimento da sua Lei.

 

Assessoria de Comunicação
C.R.Fortes